RESOLUÇÃO COEPEA/FURG N° 180, DE 26 DE julho DE 2024

Dispõe sobre a criação do Curso de Especialização em Gestão Escolar, modalidade EaD.

O REITOR DA UNIVERSIDADE FEDERAL DO RIO GRANDE- FURG, na qualidade de Presidente do CONSELHO DE ENSINO, PESQUISA, EXTENSÃO E ADMINISTRAÇÃO, considerando a Ata de nº 139 deste Conselho, de reunião realizada em 26 de julho de 2024, e o Processo 23116.008129/2024-40,

RESOLVE:

Art.1º Aprovar a criação do Curso de Especialização em Gestão Escolar, na modalidade a distância – EaD, conforme anexo I.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

Danilo Giroldo

Presidente do COEPEA

ANEXO I – CRIAÇÃO DO CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO EM GESTÃO ESCOLAR, NA MODALIDADE A DISTÂNCIA – EAD

(RESOLUÇÃO COEPEA/FURG Nº 180, DE 26 DE JULHO DE 2024)

IDENTIFICAÇÃO DO PROPONENTE

Nome do Curso:

Curso de Especialização em Gestão Escolar – Modalidade EaD

Unidade de Origem:

Instituto de Educação - IE

Instituição Executora:

Universidade Federal do Rio Grande - FURG

Período de realização:

De março de 2025 a julho de 2026 (18 meses)

Carga-horária total:

390 horas

Nível do Curso:

Pós-Graduação em nível de Especialização

Área do conhecimento envolvida:

Educação

Coordenação:

Profª. Drª. Suzane da Rocha Vieira Gonçalves

Endereço:

Universidade Federal do Rio Grande – FURG CNPJ/MF: 94.877.586/0001-10

SEaD/ IE– Secretaria de Educação a Distância/ Instituto de Educação Campus Carreiros

Av. Itália Km 8, s/n – Rio Grande – RS CEP: 96201- 900

Telefone: (53) 3293-5133

E-mail: sead@furg.br / ie@furg.br http://www.uab.furg.br

APRESENTAÇÃO

O Curso de Especialização em Gestão Escolar, modalidade a distância, no contexto da Universidade Aberta do Brasil (UAB), que ora apresentamos, integra o Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP). O PNAP nasceu em 2006 a partir da experiência-piloto do curso de Administração, supervisionado pela Secretaria de Educação a Distância (SEED) do Ministério da Educação (MEC) e coordenadores das Instituições Públicas de Ensino Superior (Ipes). Além do bacharelado em Administração, o PNAP, atualmente, é composto por quatro especializações na área pública, sendo as três iniciais Gestão Pública, Gestão Pública Municipal e Gestão em Saúde, com o acréscimo, em 2020, da especialização em Gestão Escolar.

Nesse contexto, em 2009, a Universidade Aberta do Brasil (UAB), já integrada à estrutura da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), lançou um edital (Edital UAB/Capes 01/2009, de 27 de abril de 2009) voltado à adesão de instituições públicas de ensino superior para oferta dos referidos cursos. O programa ofereceu um Projeto Pedagógico de Curso (PPC) base que deveria ser analisado e adequado à realidade social de cada Ipes. A matriz curricular do curso e os materiais didáticos foram desenvolvidos por uma rede nacional, sendo utilizados em todos os cursos e em todas as Ipes aprovadas.

O objetivo central do PNAP é formar e qualificar pessoal em nível superior visando o exercício de atividades gerenciais, possibilitando que esses gestores intervenham na realidade social, política e econômica, contribuindo para a melhoria da gestão das atividades desempenhadas pelo Estado brasileiro no âmbito federal, estadual e municipal.

O PNAP, assim como outras iniciativas de fortalecimento das capacidades estatais no Brasil, foi impactado por três vetores principais: o processo de descentralização das políticas públicas em direção às administrações subnacionais; o fortalecimento da qualificação como critério para progressão e desenvolvimento nas carreiras da Administração Pública; e o fortalecimento da modalidade de ensino a distância como instrumento dessa qualificação, impulsionada pelo avanço das tecnologias de informação e comunicação (TIC).4

O PNAP continuou com a metodologia de monitoramento por meio da realização de Fóruns Nacionais, os quais visam congregar, coordenar e representar com autonomia os cursos das diversas áreas do programa, de modo a implementar ações de melhoria da qualidade na formação inicial e continuada. Já ocorreram fóruns na área do PNAP.

O primeiro, que aconteceu em Salvador (Bahia) em 2010, teve o papel primordial de implantar o Fórum da Área de Administração Pública com a escolha de sua presidência; o segundo, ocorrido em Brasília (Distrito Federal) em 2012, já discutia propostas de reformulações dos PPCs; o terceiro, acontecido em Belo Horizonte (Minas Gerais) em 2013, deu continuidade às discussões sobre os PPCs; e, o quarto, realizado em Florianópolis (Santa Catarina) em 2014, reuniu cerca de 180 coordenadores dos cursos de especializações em Gestão em Saúde, Gestão Pública e Gestão Pública Municipal, na modalidade de Educação a Distância (EAD), cujo objetivo principal foi propiciar a interação, a troca de experiências e as discussões sobre os PPCs e a elaboração e atualização de materiais didáticos. Vale ressaltar que todos os fóruns contaram com o apoio da Capes.

Em 2017, foi constituída a Comissão de apoio à gestão do PNAP, que objetivou analisar as sugestões formuladas nesses fóruns à luz das Diretrizes Curriculares Nacionais (DCN) de 2014. Desse trabalho resultaram novos PPCs (Bacharelado e Especializações) e a revisão do material didático, adequando-os às especificidades do setor público no Brasil.

Em 2020, mais um curso foi integrado ao PNAP: o curso de Especialização em Gestão Escolar. O objetivo é atender à necessidade de formação de gestores, das áreas federal, estadual e municipal, para que possam lidar com os desafios da educação básica.

Desde a criação do PNAP, vários acadêmicos contribuíram para a consolidação e o amadurecimento do Programa. Destacamos: os(as) professores(as) Alexandre Marino Costa (UFSC), Marcos Tanure Sanábio (UFJF), Teresa Cristina Janes Carneiro (Ufes) e Cledinaldo Aparecido Dias (Unimontes).

DESCRIÇÃO DO PROJETO

Curso Proposto

Curso de Especialização em Gestão Escolar - Modalidade EaD

Quantitativo de Vagas

Na implementação do curso serão oferecidas 150 vagas distribuídas em 06 polos presenciais parceiros da FURG, quais sejam: Rio Grande, Picada Café, Canguçu, Sapiranga, Esteio e Camaquã.

O número de vagas corresponde ao mínimo estabelecido no Edital nº25/2023 da UAB/DED/CAPES. Os polos foram definidos de acordo com o estudo de demanda realizado pelo Fórum Estadual de Coordenadores de Polo - FECOUAB/ RS e a articulação da Universidade com os municípios parceiros. No estudo realizado foram considerados como critérios: o interesse do público demonstrado em instrumento de estudo de demanda regional; a disponibilidade do polo em acolher o curso; a necessidade de formação dos/as professores/as de rede pública, conforme demanda apresentada pelas Secretarias de Município da Educação.

O processo seletivo está previsto para início de novembro de 2024 e o primeiro módulo do curso começará em março de 2025, com término do curso previsto em julho de 2026.

Público-alvo: Profissionais que atuam ou venham a atuar na gestão no setor de educação ou em instâncias ligadas à educação em todas as esferas do Estado.

Projeto Pedagógico

O Sistema Universidade Aberta do Brasil (UAB) foi criado pelo Ministério da Educação, em 2005, no âmbito do Fórum das Estatais pela Educação, para a articulação e integração de um sistema nacional de educação superior a distância, visando sistematizar ações, programas, projetos e atividades pertencentes às políticas públicas voltadas para a ampliação e interiorização da oferta do ensino superior gratuito e de qualidade no Brasil.

Objetivando a consecução e o fomento dos cursos da UAB e, consequentemente, a democratização, a expansão e a interiorização da oferta de ensino superior público, e da formação de gestores públicos, o Ministério da Educação, por meio da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), estimula a oferta do Curso de Especialização em Gestão Escolar e de especializações na modalidade a distância, integrantes do Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP) e operacionalizados pelas Instituições Públicas de Ensino Superior (Ipes), de acordo com os instrumentos legais emanados pela UAB.

O Curso de Especialização em Gestão Escolar vem ao encontro das necessidades de gestores com visão holística das ações administrativas e políticas governamentais na área de educação, capacitados para exercitar a gestão nos poderes e nas esferas da Administração Pública nacional, regional e local.

Para atender à demanda pela formação de gestores escolares nos entes da federação do Brasil, a Ipes oferece o Curso de Especialização em Gestão Escolar no intuito de ampliar o número de beneficiários da formação superior gratuita e de qualidade, cumprindo, assim, sua missão e colaborando com o desenvolvimento da sociedade brasileira.

O Curso de Especialização em Gestão Escolar - Modalidade EaD, está vinculado ao Instituto de Educação da Universidade Federal do Rio Grande – FURG. Tem sua estrutura e organização realizadas com base em atividades de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas pelas professoras que compõem o Instituto de Educação da FURG.

Justificativa

Desde meados da década de 1990, a gestão pública no Brasil vem passando por transformações importantes, notadamente no que se refere à redefinição do papel do Estado nacional, em geral, e do papel desempenhado pelas três esferas de governo: União, estados e municípios.7

A partir da Constituição Federal (CF) de 1988, os estados e os municípios ganharam mais importância, assumindo diversas atividades antes desempenhadas pela União. Nesse sentido, os dois níveis de governo subnacionais passam a assumir papéis complexos, antes exercidos pela União, que exigem competências específicas e uma nova gestão de atividades essenciais.

Vale destacar que as políticas de saúde pública e de educação, por exemplo, ganham força no município com a organização do Sistema Único de Saúde (SUS) e a criação do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef). Em 2007, esse fundo foi ampliado para incluir a educação infantil e o ensino médio, sendo transformado em Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

Diante desse cenário, estados e municípios tiveram de redesenhar sua estrutura organizacional para se adequar aos novos papéis que lhes foram impostos. Na realidade, até o presente momento, muitos deles ainda não conseguiram sair do status quo anterior e, por isso, encontram dificuldades em se relacionar com os demais níveis de governo, com o mercado e com a sociedade civil organizada.

Mesmo aqueles que tiveram um avanço maior, ainda necessitam amadurecer um modelo de gestão que contemple essa nova fase de governança pública.

Um dos pontos que merecem destaque diz respeito à conscientização quanto ao seu verdadeiro papel constitucional. Na Constituição Federal, há funções exclusivas de Estado, funções não exclusivas e funções de mercado (privadas) que devem ser pensadas e assumidas como tal. Com a promulgação da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), estados e municípios passaram a se preocupar mais com suas finanças, tanto com o lado da receita quanto com o lado da despesa. No entanto, o Poder Público deve estar preparado, do ponto de vista administrativo, para cumprir essa legislação. É razoável afirmar que isso exige quadros de servidores preparados para gerenciar a máquina administrativa responsavelmente.

Nos últimos anos, no entanto, a concepção de Estado e o papel dos governos e da administração pública têm adquirido renovado interesse. Essa situação se particulariza na América Latina, onde se tornou muito evidente a constatação de que a capacidade do Estado é condição para a democracia. Sem uma adequada8 capacidade de fazer valer as regras e implementar as decisões tomadas pelos sujeitos políticos, ou sem assegurar o cumprimento dos direitos e deveres associados à cidadania, um regime democrático torna-se inefetivo.

Nesse contexto, a Administração Pública brasileira vem passando por transformações. Assim, a necessidade de qualificação e renovação dos quadro da administração pública passa a demandar ações de capacitação e preparação de força de trabalho para as tarefas da Administração Pública.

Nesse esforço de fortalecimento das capacidades estatais, iniciativas passaram a ser desenhadas, como, por exemplo, o estabelecimento de uma rede nacional de escolas de governo – articulada pela Escola Nacional de Administração Pública (ENAP) – e o lançamento do Programa Nacional de Formação em Administração Pública (PNAP), no âmbito da UAB, que nasceu com a expectativa de atender não apenas gestores na esfera federal, mas, sobretudo, gestores nos níveis estadual e municipal.

Dessa forma, tanto no desenho de nova estrutura organizacional quanto na gestão dos processos/atividades, União, estados e municípios necessitam de profissionais qualificados em gestão. Nesse contexto, é importante a oferta de cursos e programas de capacitação que contribuam para a efetivação das políticas públicas.

Vinculação do Projeto ao Plano Institucional e Projeto Pedagógico da FURG

A Universidade Federal do Rio Grande – FURG, completará 55 anos de existência em 2024 e possui sua sede na cidade do Rio Grande – RS, com dois campi – Campus Carreiros e Campus Saúde, além de possuir três campi regionais fora da sede nos municípios de Santo Antônio da Patrulha, São Lourenço do Sul e Santa Vitória do Palmar. O Campus Carreiros, situado na Avenida Itália Km 8, é onde está localizado o Instituto de Educação.

A FURG é uma Universidade de natureza pública, gratuita, integrante da Administração Federal Indireta, sendo que sua estrutura compreende: I. Órgãos de Deliberação Superior compostos pelo Conselho Universitário e pelo Conselho de Ensino, Pesquisa, Extensão e Administração; II. Órgão Executivo Superior – a Reitoria – ao qual estão ligadas as Pró-Reitorias, os Órgãos de Assessoramento e os Órgãos Vinculados; III. Unidades Educacionais, que são responsáveis pelas atividades-fins, integradas por uma Direção, pelas Coordenações de Cursos e por um Conselho Deliberativo; IV. Instâncias Consultivas, representadas pela Assembleia Universitária e pelo Conselho de Integração Universidade-Sociedade (Regimento Geral da FURG, 2009). O Instituto de Educação é uma das 13 Unidades Educacionais que compõem a estrutura da FURG.

Desde a década de 1970 a FURG investe em um planejamento estratégico que é organizado de forma participativa e materializado no Projeto Pedagógico Institucional – PPI e no Plano de Desenvolvimento Institucional – PDI, os quais são periodicamente discutidos e atualizados. O PPI da FURG apresenta 8 princípios que devem orientar as ações de ensino, pesquisa e extensão desenvolvidas na instituição, a saber: ética; estética; compromisso e responsabilidade social; inclusão social; respeito à diversidade humana; cooperação e solidariedade; flexibilidade curricular; integração do conhecimento. Estes princípios estão articulados com a vocação da FURG, que está voltada aos ecossistemas costeiros e oceânicos e expressa seu compromisso socioambiental e seu alinhamento com o desenvolvimento local, regional, nacional e global, envolvendo todas as áreas do conhecimento (PPI-FURG, 2024-2033).

A presente proposta do Curso de Especialização em Educação Infantil – Modalidade EaD está articulada com o Plano de Desenvolvimento Institucional da FURG. No que diz respeito à Pós-Graduação, o PDI da FURG tem como objetivo "ampliar e qualificar os cursos de Pós-Graduação latu senso" estabelecendo, dentre outras, as seguintes estratégias: "integrar os cursos de Pós-Graduação e Graduação; criar cursos com as demandas da sociedade" (PDI-FURG, 2024-2028, p. 54). No que se refere à Educação a Distância, o PDI da FURG tem como objetivo “consolidar a Educação a Distância”, por meio do fomento de cursos EAD institucionais (PDI-FURG, 2024-2028, p. 54). Além disso, também se articula com o Regimento Interno do Instituto de Educação, o qual apresenta entre seus objetivos “propor e implementar novos cursos de graduação e pós-graduação” (Regimento IE, 2010, p. 2).

Nesse sentido, a FURG é uma Instituição de Ensino Superior que ao longo de sua trajetória vem se comprometendo com a educação pública de qualidade socialmente referenciada, buscando atender as demandas advindas da sociedade na qual está inserida. Desse modo, vem desenvolvendo com excelência, há mais de 5 décadas, cursos de graduação e pós-graduação.

A FURG e a Educação a Distância

A Universidade Federal do Rio Grande – FURG vem, desde o ano 2000, estimulando a comunidade acadêmica para a implantação dos Programas de Educação a Distância - EaD. A primeira iniciativa oficial da administração foi designar representação junto ao Consórcio – Rede Universidade Virtual Pública do Brasil - UNIREDE (Portaria Nº 311/2000). Em 2001, foi criada uma comissão para definir as diretrizes e embasar as ações de EaD na Universidade (Portaria Nº 907/2001).

Em 2007, tendo em vista a expansão das ações de EaD, foi criada pelo Conselho Universitário (CONSUN), através da Resolução nº 034/2007, de 07 de dezembro de 2007, a Secretaria Geral de Educação a Distância (SEaD).

A SEaD tem por atribuição definir e implementar políticas de EaD na FURG, coordenar as atividades de EaD na instituição, incentivar e auxiliar a criação de novas ações, bem como a gestão administrativa e pedagógica das ações de EaD na Instituição, promovendo as condições necessárias à implementação de programas e projetos da área.

A SEaD/FURG é constituída por servidores Técnico-Administrativos em Educação, lotados nesta unidade, e servidores Docentes de diferentes áreas do conhecimento, esses últimos, lotados em Unidades Acadêmicas, que atuam na gestão administrativa e/ou pedagógica da EaD.

Os docentes e Técnico-Administrativos em Educação que atuam na SEaD têm como principais atividades: auxiliar na elaboração e execução de cursos e projetos de ensino, pesquisa e extensão relacionados à EaD e às Tecnologias da Informação e Comunicação - TIC(s); promover pesquisa de novas metodologias/tecnologias em EaD; atuar nos diferentes cursos na modalidade a distância ofertados pela FURG; participar dos editais de seleção de profissionais para atuar na EaD; promover ações coletivas e articuladas como as capacitações de professores/as, tutores/as, secretários/as e coordenadores/as de polo.

A SEaD também conta com o trabalho de bolsistas, financiado pelos programas e projetos desenvolvidos nesta modalidade de ensino, para efetivação das atividades especificadas.

Com o objetivo de atender as diversas demandas referentes às suas atribuições, a SEaD possui em sua estrutura um/a Secretário/a de EAD, Apoio Pedagógico e de Gestão, Secretaria Administrativa, Conselho Geral, Conselho de Coordenadores/as de Programas e Cursos e Núcleos Colaborativos. Os Núcleos Colaborativos são estruturados com as seguintes funções: Núcleo de Formação; Núcleo de Comunicação e Integração e o Núcleo de Material Educacional Digital.

As ações em EaD apoiadas pela SEaD têm conduzido à institucionalização da EaD na FURG, impulsionando o crescimento da atuação da Instituição nesta modalidade de ensino. Este crescimento motivou a elaboração do presente projeto, com vistas a atender a expressiva demanda existente, atrelada às mudanças que a sociedade está exigindo, oferecendo a todos/as os/as participantes dos projetos institucionais no âmbito da Universidade Aberta do Brasil (UAB), capacitação e formação continuada, integrando-se em um esforço da Universidade para a constituição de uma competência diversificada em Educação a Distância.

Plataforma para a EaD

Os avanços das tecnologias da informação e comunicação e principalmente o advento da cibercultura, contribuem para potencializar as aprendizagens tanto na modalidade a distância, quanto na presencial.

As interações e as aprendizagens do Curso de Especialização em Educação Infantil – Modalidade EaD serão efetivadas via Ambiente Virtual de Aprendizagem – AVA/FURG, com uso de ferramentas como: fóruns, tarefas, videoconferências, questionários, glossários, wikis e chats.

Cabe mencionar que esta é a plataforma institucional utilizada para as atividades a distância. Podemos destacar as seguintes características dessa plataforma: possui interfaces amigáveis e de fácil uso para estudantes e professores/as; fornece mecanismos de comunicação assíncrona, permitindo assim que o/a estudante trabalhe dentro de seu próprio ritmo de aprendizagem e em seu tempo disponível, além da comunicação síncrona, que lhe exige uma participação efetiva no grupo de trabalho para seu desenvolvimento profissional e avaliação pelo/a professor/a; disponibiliza mecanismos ao/à professor/a para avaliar e acompanhar o progresso da aprendizagem dos/as estudantes, permitindo-lhe, assim, criar alternativas individuais, quando necessário, na construção do conhecimento; apresenta a informação de uma forma mais interativa, propiciando ao/à estudante participar mais ativamente da elaboração e construção do conhecimento, tanto individual como em grupo; fornece múltiplas representações e oportunidades para que os/as estudantes e professores/as reflitam sobre as questões e temas estudados, buscando alternativas para os problemas apresentados e sendo capazes de explicar como os mesmos foram resolvidos; possibilita a interação entre estudantes, professoras/es e tutoras/es.

Tutoria

A proposta do Curso prevê a participação de tutoras/es que atuam nos polos e realizam a mediação no Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA/ FURG, com atribuição de atender as demandas dos/as estudantes e, com isso, manter um ensino de qualidade.

Os/as tutoras/es a distância atuarão como mediadores/as do processo de aprendizagem de maneira articulada com as/os professoras/es do Curso, na avaliação virtual das atividades previstas em cada disciplina, acompanhando o desenvolvimento de cada estudante e turma, especialmente através dos recursos e instrumentos oferecidos pela plataforma AVA/FURG, bem como por outras formas de comunicação a distância.

Já os/as tutores/as presenciais atuarão semanalmente de forma presencial na sede do polo de apoio presencial e de forma virtual junto ao/à professor/a do Curso. Cabe frisar que, seguindo a legislação vigente, cada tutor/a atenderá aproximadamente 30 estudantes e participará das reuniões periódicas de formação com a coordenação de tutoria da SEaD e com a coordenação do Curso.

Preparação e formação para a EaD

Apresenta-se neste item aspectos relacionados à formação tanto dos/as professores/as, dos/as tutores/as quanto dos/as estudantes do Curso para atuação nas especificidades da EaD. Nessa direção, a formação dos/as professores/as e tutores/as enquanto profissionais da educação, ocorrerá permanentemente com o apoio da SEaD por meio de oficinas, lives, podcast, tutoriais, reuniões de estudo, encontros e debates sobre as atribuições de cada um/a dos/as envolvidos/as na EaD e para a apropriação dos recursos tecnológicos no uso do Ambiente Virtual de Aprendizagem - AVA /FURG. Além disso, a SEaD promove apoio no uso da webconferência e na produção do material digital para as diferentes disciplinas.

A fim de possibilitar um processo formativo permanente dos sujeitos envolvidos com o Curso, a SEaD disponibiliza uma equipe multidisciplinar especializada que planeja tempos e espaços formativos para potencializar a interação entre estes atores e, além disso, apoia a produção de material didático digital.

A Coordenação do Curso realizará reuniões periódicas entre os/as tutores/as, coordenadores/as e professores/as das disciplinas do curso com o intuito de organizar o funcionamento e as orientações aos/às estudantes, em acompanhamento e avaliação do desenvolvimento das ações pedagógicas para as questões voltadas à mediação das interações e demandas emergentes.

Estrutura do polo presencial

Os recursos materiais devem compor a estrutura física e logística de cada polo de atuação, com exceção dos itens referentes à sala de permanência. Os polos presenciais deverão atender às exigências do sistema UAB, tendo como base o exemplo de polo de apoio presencial:

a) Espaços gerais do Polo UAB

• Sala para coordenação do Polo UAB (obrigatório);

• Sala para secretaria do Polo UAB (obrigatório);

• Sala de reunião (opcional);

• Banheiros com acessibilidade, conforme o que demanda a Lei Nº 10.908, de 19 de dezembro de 2000;

b) Espaços de apoio do Polo UAB (obrigatório)

• Laboratório de informática com instalações elétricas adequadas (rede estabilizada);

• Biblioteca física, com espaço para estudos;

c) Espaços acadêmicos

• Sala multiuso - para realização de aula(s), tutoria, prova(s), vídeo/webconferência(s) etc.;

• Laboratório pedagógico (quando couber).

Todos os espaços obrigatórios devem estar localizados no endereço sede do polo, podendo os demais espaços estarem em locais distintos, desde que exista Termo de Cessão de Uso, assinado pelo/a proprietário/a do espaço, indicando os dias e horários de uso prioritário pelo polo UAB.

Um Polo UAB deve ter uma infraestrutura tecnológica composta, basicamente, por:

I. Computadores em número adequado para atender o quantitativo que alunos/as que se pretende atender no Polo;

II. Conexão à internet em banda larga (recomenda-se acesso mínimo de 2Mb) para todos os ambientes do Polo;

III. Ferramentas pedagógicas tais como projetor multimídia; lousa, podendo ser digital; equipamentos para conferência web ou videoconferência.

Entre as ações realizadas por membros da equipe SEaD/FURG para dar suporte aos polos de apoio presencial, pode-se destacar: mediação entre as equipes dos polos e da SEaD, possibilitando o fluxo de comunicação e informação; suporte pedagógico para a equipe dos polos; apoio à formação continuada de assistência à docência; promoção de um espaço de interação e formação continuada para os/as coordenadores/as de polo; incentivo à reflexão sobre o acolhimento, apoio, orientação e coordenação do trabalho em equipe; divulgação e promoção da EaD nos municípios atendidos pelo polo; suporte com oferta de oficinas, palestras na organização e execução de eventos nos polos; acompanhamento aos estudos de demandas realizados pelos polos para oferta de cursos.

Concepção pedagógica do curso

A concepção do Curso de Especialização em Gestão Escolar está voltada para a formação de profissionais capazes de atuar no contexto da gestão escolar à luz da ética, buscando contribuir para o alcance dos objetivos das organizações, em especial aquelas do setor público, visando ao desenvolvimento socioeconômico.

Objetivo geral

Capacitar os participantes a atuarem como gestores escolares e potencializar a execução de atividades administrativas e de prestação de serviços nas diversas esferas do setor de educação.

Objetivos específicos

São objetivos específicos deste curso:

● Desenvolver competências e habilidades de articulação e negociação com atores sociais e políticos e com dirigentes e técnicos de outras organizações no seu ambiente de atuação;

● Assimilar conhecimento teórico e aplicado atualizado para o diagnóstico e a solução de problemas de política e de gestão das organizações públicas;

● Aplicar os modelos e instrumentos do planejamento estratégico e de gestão no contexto das organizações públicas com vistas à melhoria do seu desempenho, efetividade e legitimidade;

● Desenvolver a sensibilidade e capacidade de incorporação das dimensões e aspectos éticos na atuação como gestor escolar.

Organização curricular

O curso foi estruturado em dois módulos. Totalizando 390 horas.O módulo básico contempla disciplinas comuns a todos os cursos de especialização e o módulo específico apresenta disciplinas alinhadas aos objetivos de cada um dos cursos.

Módulo Básico

O Módulo Básico é composto por seis disciplinas/atividades de 30 horas, perfazendo um total de 180 horas:

A função do Módulo Básico é propiciar ao estudante uma visão abrangente e atualizada das disciplinas que fundamentam a gestão pública contemporânea, contextualizando a sua aplicação na realidade brasileira e internacional. Esse referencial lhe permitirá compreender melhor, ao longo do Módulo Específico, os problemas e as questões inerentes à atuação do gestor escolar nas unidades escolares ou demais instâncias do setor de educação.

Módulo Específico

O Módulo Específico em Gestão Escolar é composto por quatro disciplinas de 30 horas e duas de 45 horas, perfazendo um total de 210 horas:

Lista de disciplinas a serem criadas:

Disciplina 1 – Introdução à EAD

Ementa: Dinâmica de Integração em diferentes ambientes. Organização de sistemas de EAD: processos de comunicação, processos de tutoria e avaliação. Relação dos sujeitos da prática pedagógica no contexto da EAD. Ambientes Virtuais de Ensino- Aprendizagem (AVEA): estratégias de interação. Metodologias Digitais.

Carga-horária: 30h

Créditos: 2

Professores: Profª. Drª. Narjara Mendes Garcia

Lotação: IE

Disciplina 2 – Política e Sociedade

Ementa: Formas de governo e regimes políticos. Estado e desenvolvimento. Federalismo. Estado e sociedade no Brasil: participação social. Representação política e sistemas partidários: processo eleitoral brasileiro. Sistema político e instituições públicas brasileiras: presidencialismo de coalizão; relações entre os poderes; e judicialização da política.

Carga-horária: 30h

Créditos: 2

Professores: Prof. Dr. Ricardo Severo Gonçalves

Lotação: IE

Disciplina 3 – Políticas Públicas

Ementa: Modelos de decisão e o papel dos atores políticos: parlamentos, partidos, grupos de interesse, estruturas institucionais e mídia. O ciclo das políticas públicas: formulação, implementação, acompanhamento e avaliação. A participação da sociedade no ciclo das políticas públicas. Globalização e políticas públicas. Tendências e questões atuais neste campo de estudo.

Carga-horária: 30h

Créditos: 2

Professores: Profª. Drª. Magda Abreu Vicente

Lotação: IE

Disciplina 4 – Gestão Pública

Ementa: Gestão pública como campo interdisciplinar. Teorias e modelos da Administração Pública: a visão clássica da dicotomia entre política e administração; as abordagens políticas da administração pública; a “Nova Gestão Pública”; e a abordagem da governança e do setor público não estatal. Transparência, accountability e responsiveness: as relações entre demandas, políticas, ação governamental, controles e resultados. Experiências de inovação e reforma administrativa na União e nos entes federados brasileiros: desburocratização, regulação, descentralização, parcerias, participação social e governo eletrônico.

Carga-horária: 30h

Créditos: 2

Professores: Prof. Dr. Leonardo Dorneles Gonçalves

Lotação: IE

Disciplina 5 – Metodologia da Pesquisa

Ementa: Ética em pesquisa, comitê de ética e plágio acadêmico. Delimitação do objeto de pesquisa: tema, problema, justificativa e objetivos; Revisão da literatura: estado da arte do problema. Estratégias metodológicas da pesquisa: (i) a complementariedade das abordagens qualitativa e quantitativa; (ii) tipos de pesquisa com ênfase em estudo de casos e projetos de intervenção; (iii) técnicas e instrumentos de levantamento de dados; (iv) tratamento, análise e apresentação dos resultados. Orientações e Normatizações para Redação Científica (uso das normas da ABNT).

Carga-horária: 30h

Créditos: 2

Professores: Profª. Drª. Alana das Neves Pedruzzi

Lotação: IE

Disciplina 6 – Trabalho de Conclusão de curso - TCC

Ementa: Pesquisa e produção textual científica e crítico-reflexiva, a partir de uma problemática na área da Gestão Escolar.

Carga-horária: 30h

Créditos: 2

Professores: Profª. Drª. Narjara Mendes Garcia, Prof. Dr. Ricardo Severo Gonçalves, Profª. Drª. Magda Abreu Vicente, Prof. Dr. Leonardo Dorneles Gonçalves, Profª. Drª. Alana das Neves Pedruzzi, Profª. Drª. Simone Grohs Freire, Profª. Drª. Gisele Ruiz Silva, Profª. Drª. Tamires Lopes Podewils, Profª. Drª. Suzane da Rocha Vieira Gonçalves, Profª. Drª. Janaína Soares Martins Lapuente

Lotação: IE

Disciplina 7 – Educação Pública no Brasil: Legislação e Sistemas de Avaliação

Ementa: Histórico da Educação no Brasil. Reforma do Estado e políticas educacionais Legislação Educacional. Constituição Federal de 1988. Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e Parâmetros Curriculares. Planos Nacionais de Educação. Novas tecnologias e currículo. Globalização, Políticas educacionais e Diagnóstico da educação no Brasil: sistemas nacionais e internacionais de Avaliação da Educação. Dimensões, indicadores e índices de avaliação da qualidade em educação. Qualidade da educação pública como promotora do desenvolvimento e de reduções de iniquidade sociais: experiências internacionais.

Carga-horária: 30h

Créditos: 2

Professores: Profª. Drª. Simone Grohs Freire

Lotação: IE

Disciplina 8 – Planejamento financeiro e patrimonial em Organizações de Ensino

Ementa: Definição de Fundeb e principais fontes de financiamento da educação. Noções de Orçamento e Contabilidade aplicadas a instituições de ensino. Controle de caixa. Controle de materiais. Controle de contas a pagar e a receber. Controle de patrimônio. Execução de recursos associados ao Fundeb (ou outras fontes de financiamento da educação) e prestação de contas. Planejamento Financeiro de Eventos. Noções de projetos de captação de recursos. Estudos de casos aplicados.

Carga-horária: 45h

Créditos: 3

Professores: Profª. Drª. Gisele Ruiz Silva

Lotação: IE

Disciplina 9 – Gestão de Pessoas na Escola

Ementa: Abordagens e modelos de gestão de pessoas. Liderança e motivação: teorias e críticas. Políticas e gestão estratégica de pessoas na Administração Pública. Gestão de competências e desenvolvimento de pessoas. Gestão de pessoas no contexto da organização moderna. Tendências da área de gestão de pessoas no serviço público. Estudos de casos aplicados.

Carga-horária: 30h

Créditos: 2

Professores: Profª. Drª. Tamires Lopes Podewils

Lotação: IE

Disciplina 10 – Projeto Pedagógico na Gestão Escolar

Ementa: Análise do Projeto Político-Pedagógico: conceitos político administrativos de participação, investigação, identificação e alternativas na solução de problemas administrativos e educacionais. Procedimentos para elaboração e ou revisão de projetos pedagógicos. Debate e discussão de políticas de controle social. Estudos de casos aplicados.

Carga-horária: 30h

Créditos: 2

Professores: Profª. Drª. Gisele Ruiz Silva

Lotação: IE

Disciplina 11 – Elaboração e Avaliação de Projetos na Escola

Ementa: Conceitos básicos sobre projetos na escola. Tipologia, políticas públicas e estruturação de projetos. Técnicas de elaboração e avaliação de projetos. Abordagens tradicionais versus princípios ágeis. Técnicas e ferramentas ágeis. Planos auxiliares: comunicação, risco e responsabilidades. Aspectos administrativos e legais. O papel do gestor escolar no delineamento, na execução e na finalização do projeto.

Carga-horária: 45h

Créditos: 3

Professores: Profª. Drª. Suzane da Rocha Vieira Gonçalves

​​​​​​​Lotação: IE

Disciplina 12 – Processos Administrativos e Prestação de Contas na Educação

Ementa: Abordagens conceituais sobre processos; organizações educacionais e fomento e suas múltiplas configurações; Direito Administrativo e respectivas orientações; critérios de responsabilização; características da responsabilização; parcerias, fomentos e suas configurações; fases de instrução, defesa, julgamento e prescrição; padrões para prestação de contas; necessidade da capacitação e qualificação das pessoas; e necessidade legal e formas de prestação de contas no setor da Educação.

Carga-horária: 30h

Créditos: 2

Professores: Profª. Drª. Janaína Soares Martins Lapuente

​​​​​​​Lotação: IE

Material Didático

O material didático configura-se como dinamizador da construção curricular e balizador metodológico. O material didático do curso de Especialização em Gestão Escolar encontra-se disponível no repositório indicado pela Capes, acessível a todas as Ipes participantes do programa.

Estrutura e Funcionamento do Curso

O currículo do curso será composto por doze disciplinas, sendo que uma delas se dedica às especificidades da Educação a Distância. A sequência de oferta das disciplinas mescla as disciplinas do módulo básico e específico.

Metodologia de ensino

O Curso de Especialização em Gestão Escolar – Modalidade EaD será ministrado pelas professoras responsáveis, com o auxílio da mediação de tutores/as.

Para as aulas assíncronas o material didático será disponibilizado no AVA/FURG, contendo textos de apresentação, vídeos e áudios produzidos pelas professoras, bem como a indicação de artigos científicos e outros materiais para estudos. As atividades virtuais serão avaliadas, em que constam a postagem de tarefas e fóruns de debate virtual. Já as aulas síncronas, serão realizadas em plataforma RNP ou Meet, com duração de, no máximo, 2 horas de conexão on- line.

Ainda estão previstas aulas presenciais nos polos de apoio presencial, no mínimo, uma vez por semestre, e as avaliações presenciais previstas na legislação, com presença obrigatória dos/as estudantes.

Processo de avaliação da aprendizagem

Programas de educação a distância, pelo seu caráter diferenciado e pelos desafios que enfrentam, devem ser acompanhados e avaliados em todos os seus aspectos de forma sistemática, contínua e abrangente. Durante o desenvolvimento de cada disciplina e interdisciplina que formam os módulos, o/a aluno/a deverá comprovar seu aproveitamento, mediante a realização de avaliações presenciais e virtuais.

A avaliação presencial tem como objetivo avaliar a capacidade do/a aluno/a em articular os diversos conceitos apresentados nas disciplinas e interdisciplinas, bem como sua capacidade de adequação prática desses conteúdos.

Ao final de cada disciplina e interdisciplina haverá uma avaliação presencial que contempla todo o conteúdo da disciplina e por esse motivo, tem maior grau de complexidade. A metodologia e os critérios de avaliação serão definidos por cada docente.

A avaliação será expressa através de uma nota que poderá ir de 0 a 10, de acordo com o art. 24 da Deliberação nº 103/2019 da FURG.

Revisão de Notas:

O/a aluno/a pode recorrer das notas recebidas nas avaliações, tanto na avaliação a distância, quanto na presencial. Os pedidos de revisão de nota da avaliação à distância podem ser feitos até quinze (15) dias após a divulgação das notas via requerimento disponibilizado no ambiente. Já o pedido de revisão de notas da avaliação presencial só poderá ser feito após sua leitura e devolução pelo/a professor/a. O/a aluno/a deverá fazer um requerimento fundamentando seu pedido, indicando objetivamente qual a questão e a discordância com a nota atribuída. Com base neste pedido, a coordenação enviará para o/a aluno/a uma cópia da questão para que este possa fazer a fundamentação completa de seu pedido. O prazo para pedido de revisão das notas das avaliações presenciais através de requerimento é de quinze (15) dias a partir da divulgação das notas.

O Colegiado do Curso deferirá os pedidos e enviará as cópias das provas até sete (7) dias depois de encerrado o período de solicitação de revisão. Os/as alunos/as terão quinze (15) dias, contados a partir da data da aprovação do pedido de revisão via requerimento para encaminhar o pedido de revisão com a fundamentação completa. O Colegiado terá quinze (15) dias para proceder a alteração de notas que julgar procedentes.

Reavaliação:

O/a aluno/a que não atingir a média 7 (sete) em uma respectiva disciplina ou interdisciplina poderá realizar apenas 1 (uma) reavaliação no decorrer de todo o curso, desde que tenha realizado pelo menos 50% das atividades virtuais previstas no âmbito da disciplina ou interdisciplina em questão.

O/a aluno/a que necessitar solicitar uma reavaliação da disciplina por motivos de ausência, ainda no período do semestre letivo, deverá apresentar atestado médico ou comprovação da justificativa de afastamento que será avaliado pelo Colegiado do Curso.

Trabalho de Conclusão de Curso:

Os/as alunos/as deverão apresentar um trabalho final - artigo científico -, como requisito para a conclusão do curso. Esse trabalho deverá ser desenvolvido sob a orientação de um/a dos/as professores/as do corpo docente do curso ou professor/a convidado/a (não bolsista). A apresentação do trabalho ocorrerá em encontro presencial. Os trabalhos realizados serão orientados para uma reflexão sistemática sobre um problema de pesquisa construído a partir de elementos do cotidiano da Educação Infantil.

Aprovação:

Para a realização da atividade presencial será imprescindível que o/a aluno/a cumpra pelo menos 50% das atividades virtuais. Será também imprescindível a presença do/a aluno/a nas atividades presenciais.

Será considerado/a aprovado/a o/a aluno/a que obtiver aproveitamento mínimo de sete (7,0) em cada disciplina e interdisciplina, bem como o cumprimento de no mínimo 50% das atividades a distância; completar as 360 horas que constituem a carga horária total do curso e obter aprovação no trabalho de conclusão de curso.

Validade dos Créditos:

Para fins de obtenção de certificado de especialização, o módulo que for concluído de forma isolada terá validade por cinco anos para ser agrupado e aproveitado como crédito no Curso de Especialização, caso esse seja novamente oferecido. A conclusão de cada disciplina ou interdisciplina poderá proporcionar ao/à aluno/a uma declaração de conclusão de crédito.

Certificado:

O/a aluno que cumprir os requisitos expressos acima, fará jus a um Certificado de Especialista em Educação Infantil, que será expedido de acordo com as normas vigentes na FURG.

Avaliação Institucional

De acordo com o Projeto Pedagógico Institucional (PPI – FURG, 2024- 2033), a FURG concebe a avaliação institucional, como processo permanente integrado ao planejamento estratégico, assumindo, desse modo, a responsabilidade pelo acompanhamento dos processos vivenciados, e promove espaços e tempos para refletir acerca das atividades acadêmicas e administrativas, objetivando a superação das dificuldades encontradas.

Nesse sentido, a avaliação institucional tem como objetivo disponibilizar subsídios para melhorar a qualidade e eficiência da FURG, atendendo de forma efetiva às demandas da sociedade, por meio dos seus processos de avaliação. (PDI – FURG, 2024-2028). O Programa Institucional de Avaliação e Planejamento (PIAP), aprovado através da Deliberação 008/2021 do COEPEA, traz os princípios, as diretrizes e os objetivos que norteiam todo o processo de avaliação e planejamento institucional.

A partir destes princípios, o processo avaliativo na FURG é concebido como um processo de acompanhamento permanente das ações que visem a atingir os objetivos estratégicos estabelecidos. Nesse sentido, a FURG estrutura seu planejamento de longo, médio e curto prazo, por meio dos objetivos estratégicos estabelecidos no Projeto Pedagógico Institucional (PPI), no Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) e nos Planos de Ação Anuais.

Além disso, de forma articulada ao Plano de Desenvolvimento Institucional e ao Projeto Pedagógico Institucional, a FURG possui uma política institucional de autoavaliação. Esta política vem sendo consolidada articulando os processos de autoavaliação institucional, avaliação externa e proposta de avaliação institucional. Com este fim, a FURG possui uma Comissão Própria de Avaliação (CPA), com apoio da Diretoria de Avaliação Institucional, que coordena os processos de autoavaliação vinculados ao Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) (Lei n° 10.861, de 14 de abril de 2004). Neste âmbito, os/as estudantes da graduação e da pós-graduação realizam, anualmente, a avaliação dos/as docentes considerando os aspectos didáticos das atividades de ensino da pós-graduação e os/as docentes avaliam as turmas, a infraestrutura e a gestão. Os dados produzidos são avaliados pela Comissão Própria de Avaliação (CPA) e pela Comissão Interna de Avaliação e Planejamento (CIAP) das Unidades Acadêmicas onde estão lotados os cursos de graduação e pós-graduação, subsidiando os processos de planejamento e de construção do plano de ação anual das Unidades, os quais estão vinculados aos objetivos e estratégias do Plano de Desenvolvimento Institucional da FURG. Essas instâncias também estão articuladas com o Comitê dos Cursos de Pós-graduação stricto sensu, formado por todos/as os/as coordenadores/as de PPGs e pela Diretoria de Pós-graduação, da Pró-reitoria de Pesquisa e Pós- graduação (DIPOSG/PROPESP). Neste Comitê, são avaliadas as demandas dos Programas, os resultados da avaliação externa e as propostas de criação de cursos novos. A PROPESP também conta com um Comitê Assessor para a avaliação de propostas de cursos novos.

Processo seletivo

Requisitos:

Serão admitidos portadores de diploma de graduação em Licenciatura e que atuam na gestão de escolas e redes públicas e/ou privadas de ensino. Sendo reservadas 50% das vagas para professores/as da rede pública de ensino.

Inscrições:

A inscrição dos/as candidatos/as será mediante edital público disponibilizado no SIPOSG/FURG, em período definido previamente e amplamente divulgado nos municípios parceiros.

Seleção:

Serão selecionados/as 150 candidatos/as.

Matrícula:

A matrícula dos/as candidatos/as selecionados/as será realizada nos polos de apoio presencial, em dia e horário estipulados e divulgados publicamente.

Descrição dos recursos humanos

O curso integra a participação de 12 professoras vinculadas ao Instituto de Educação para a elaboração de material didático e o desenvolvimento das disciplinas e orientações de TCC, bem como a participação de tutores/as selecionados/as em edital público para os atendimentos virtuais aos/às cursistas.

Descrição da Equipe Docente e Funções

A distribuição dos docentes nas disciplinas encontra-se na tabela abaixo:

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Documento assinado eletronicamente por Danilo Giroldo, Reitor, em 30/07/2024, às 16:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 6º, § 1º, do Decreto nº 8.539, de 8 de outubro de 2015.

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A autenticidade do documento pode ser conferida no site https://sei.furg.br/sei/controlador_externo.php?acao=documento_conferir&acao_origem=documento_conferir&lang=pt_BR&id_orgao_acesso_externo=0 informando o código verificador 0249134 e o código CRC A90A2028.

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